Política de Privacidade

1 Quem Somos (Controlador)

GR Advocacia é um escritório de advocacia constituído sob as leis brasileiras, sediado em Brasília – DF, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas atividades jurídicas.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo e e-mail (ao enviar mensagens de contato);
• Número de telefone / WhatsApp (quando fornecido voluntariamente);
• Informações jurídicas do seu caso (apenas quando necessário para atendimento).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (páginas acessadas, tempo de visita);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Cookies e tecnologias de rastreamento — somente após seu consentimento explícito.

2.3 Dados de terceiros

Quando você interage com botões de redes sociais (Instagram, Facebook) ou acessa o Google Maps incorporado ao site, esses serviços podem coletar dados conforme suas próprias políticas de privacidade.

3 Finalidade e Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Atendimento ao cliente — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V);
• Envio de comunicações — consentimento do titular (art. 7º, I), podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria do site — interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX), de forma não intrusiva;
• Cumprimento de obrigações legais — obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet;
• Cookies analíticos e de terceiros — consentimento explícito (art. 7º, I), gerenciável pelo painel de privacidade do site.

4 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas de hospedagem, e-mail e tecnologia que atuam sob nossas instruções e em conformidade com a LGPD;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Proteção de direitos: para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Serviços de terceiros (com seu consentimento): Google Maps, redes sociais — conforme escolhas feitas no painel LGPD do site.

5 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento clicando no ícone 🛡️ no canto inferior esquerdo do site ou acessando nossa Política de Cookies.

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site — não podem ser desativados;
• Google Maps: carregado somente com seu consentimento;
• Comunicação (WhatsApp): ativado somente com seu consentimento;
• Análise e rastreamento: logs internos de navegação — ativados somente com seu consentimento.

6 Retenção de Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando:

• Dados de contato e atendimento: até 5 anos após o encerramento da relação, salvo obrigação legal;
• Registros de acesso (IP, data/hora): 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Consentimentos LGPD: guardados como prova pelo prazo prescricional aplicável;
• Dados de processos jurídicos: conforme prazos legais específicos de cada área do direito.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7 Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem custo, por meio do painel de privacidade do site;
• Oposição: opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo;
• Reclamação à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS (TLS 1.2+);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Política interna de segurança da informação;
• Monitoramento e registro de acessos (logs).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na regulamentação.

9 Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem consentimento adequado, procederemos à eliminação imediata.

10 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho.

Alterações substanciais serão comunicadas por aviso no site com, no mínimo, 7 dias de antecedência da entrada em vigor.

11 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):